Processo 279159/08
Assunto PRESTAÇÃO DE CONTAS DE TRANSFERÊNCIA
Protocolado em 27/05/2008 17:47
Autuado em 27/05/2008 17:47
Oficio de encaminhamento 044/08
Protocolo Integrado do Estado 99569182
Relator JAIME TADEU LECHINSKI
Decisão Acórdão 1041/2009 da Segunda Câmara, de 15/06/2009



Sessões
SessãoAtoResultadoRelator
27/05/2009 Acórdão   1041/ 2009 Aprovacao com Ressalva e Multa JAIME TADEU LECHINSKI
27/05/2009 Acórdão   1041/ 2009 Aprovacao com Ressalva e Multa JAIME TADEU LECHINSKI
25/03/2009 Acórdão   559/ 2009 Aprovacao com Ressalva e Multa JAIME TADEU LECHINSKI

Partes
TipoNome
Origem MUNICÍPIO DE BRAGANEY
Interessado RUI FIGUEIREDO PEREIRA (Falecido(a) em 2014)

Juntadas
DataDescrição
17/07/2009 09:57 do Protocolo nº 323739/09, referente comprovação de recolhimento de Multa
01/07/2009 11:20 do Protocolo nº 290938/09, referente comprovação de recolhimento de multa.
10/11/2008 10:39 do Protocolo nº 581041/08, referente documentos de fls. 78 a 82, mais 01 anexo.
17/09/2008 07:54 do Protocolo nº 499515/08, referente solicitação de carga do processon (fls.71 e 72).

Atos Publicados
Data de PublicaçãoNº do DOEDescrição
15/06/2009 203 Acórdão nº 1041/2009
15/06/2009 203 Acórdão nº 559/2009
19/09/2008 167 Despacho Processual Diverso nº 1618/2008
22/08/2008 163 Despacho Processual Diverso nº 1342/2008
Trâmites
Data de EnvioSetorAto
12/08/2009 10:27 DP Processo em remessa externa
11/08/2009 08:07 DP  
10/08/2009 11:33 DEX Despacho Processual Diverso nº 2029/2009 -
07/08/2009 11:15 DG Certidão de Quitação de Débito nº 537/2009 -
17/07/2009 10:15 GAJTL Despacho Processual Diverso nº 187/2009 -
15/06/2009 13:23 DEX Certidão de Trânsito em Julgado nº 669/2009 -
15/06/2009 13:23 DEX Instrução nº 453/2009 -
15/06/2009 13:23 DEX Ofício de Comunicação nº 462/2009 -
28/05/2009 11:05 S2C  
27/05/2009 15:54 DG  
19/05/2009 10:46 GAJTL  
18/02/2009 11:24 SAUDI  
16/01/2009 15:59 GCNB Termo de Delegação de Processo nº 166/2009 -
12/01/2009 15:24 DP  
12/01/2009 08:58 GCHEB  
19/12/2008 09:55 SMPjTC Parecer nº 677/2009 - aprovação com ressalva pela regularidade das contas com ressalvas.
11/12/2008 14:43 DAT Instrução nº 9445/2008 - Regularidade das contas com ressalva. Aplicação de Multas
11/11/2008 09:58 GCHEB Despacho Processual Diverso nº 3356/2008 -
10/11/2008 10:17 DAT  
06/10/2008 07:40 DAT Instrução nº 8292/2008 - Irregularidade das contas. Recomendação de sanções.
03/10/2008 16:37 DP  
26/09/2008 16:53 DP Processo em remessa externa
18/09/2008 10:15 DP Termo de Carga de Autos nº 446/2008 -
14/08/2008 14:12 DAT  
28/05/2008 15:13 DAT Instrução nº 5410/2008 - Concessão de Contraditório.
27/05/2008 17:46 DP  

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